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    Política de Privacidade

     

    Última Atualização: 25 de novembro de 2025

    A proteção da sua privacidade e dos seus dados pessoais é uma prioridade para a UGGY.

    A presente Política de Privacidade (doravante “Política”) explica de forma clara e transparente como tratamos os seus dados pessoais quando utiliza os sites www.olacard.pt, www.olacard-business.pt e os serviços disponibilizados sob a marca OlaCard.

    Esta Política descreve os tipos de dados que recolhemos, as finalidades para as quais os utilizamos, os direitos que lhe assistem enquanto titular dos dados e as medidas de segurança que implementamos para os proteger.

    O tratamento dos seus dados pessoais é realizado em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados – RGPD) e com a Lei n.º 58/2019.

    Ao utilizar os nossos serviços, está a reconhecer que leu e compreendeu esta Política de Privacidade.

     

    1. Âmbito de Aplicação

     

    Esta Política de Privacidade explica como tratamos os seus dados pessoais no âmbito da utilização dos serviços disponibilizados sob a marca OlaCard, incluindo, nomeadamente, os sites:

    • http://www.olacard.pt/

    • http://www.olacard-business.pt/

    Esta Política aplica-se igualmente ao tratamento de dados efetuado através de:

    • Funcionalidades associadas à gestão de Cartões-Oferta e Créditos-Presente;

    • Áreas reservadas e contas de utilizador;

    • Formulários de contacto ou suporte ao cliente;

    • Comunicações relativas à utilização dos serviços OlaCard;

    • Aplicações móveis diretamente relacionadas ou integradas com a experiência OlaCard (quando aplicável).

    O tratamento dos dados pessoais realizado pela UGGY cumpre o RGPD. O objetivo desta Política é fornecer ao Utilizador informação clara sobre:

    • Os tipos de dados pessoais que recolhemos;

    • As finalidades e bases legais do tratamento;

    • Os terceiros com quem os dados podem ser partilhados;

    • Os prazos de conservação aplicáveis;

    • As medidas de segurança implementadas;

    • Os direitos que lhe assistem enquanto titular dos dados.

     

    2. Responsável pelo Tratamento

     

    A UGGY atua como Responsável pelo Tratamento dos dados pessoais, nos termos do Artigo 4(7) do RGPD.

    Detalhe Informação
    Entidade UGGY, société par actions simplifiée (SAS)
    Sede 18 rue Saint Lazare, 75009 Paris, França
    N.º de registo 532 276 102 (RCS Paris)
    E-mail Geral serviceclient@ma-carte-cadeau.com

    Para qualquer questão, pode contactar o Encarregado de Proteção de Dados (DPO) da UGGY através do endereço:

    • dpo@uggy.com

    O DPO está disponível para pedidos de informação, exercício de direitos ou apresentação de reclamações.

     

    3. Subcontratante

     

    Em determinados serviços prestados a empresas clientes que atribuem Cartões-Oferta ou Créditos-Presente aos seus beneficiários, a UGGY atua como Subcontratante, nos termos do artigo 28.º do RGPD, tratando os dados pessoais apenas para executar instruções fornecidas pela empresa cliente.

    As operações de tratamento realizadas pela UGGY enquanto Subcontratante incluem:

    • Alojamento e operação técnica da plataforma;

    • Manutenção e atualização dos sistemas;

    • Envio de comunicações operacionais necessárias;

    • Gestão de contas de utilizador associadas ao programa da empresa cliente.

     

    4. Que Dados Recolhemos e Como?

     

    Recolhemos os seguintes tipos de dados pessoais, limitados ao estritamente necessário para prestar e gerir os serviços OlaCard:

    Categoria de Dados Exemplos de Informação
    Dados de Identificação Nome, apelido, número de telefone, endereço postal ou eletrónico, informações fornecidas em contactos (incluindo conteúdo das mensagens).
    Dados da vida pessoal Situação familiar ou número de filhos (se fornecidos voluntariamente ou necessários no contexto do serviço).
    Dados da vida profissional Emprego, função, local de trabalho e competências (quando aplicável, através de uma entidade empregadora).
    Dados de ligação e navegação Palavra-passe, autenticação, endereço IP e histórico de atividade nas plataformas.
    Dados financeiros Dados bancários (como RIB), recursos ou elementos relacionados com o seu salário (se aplicável).

    Caso a ausência de determinados dados (indicados como obrigatórios) impeça a conclusão do serviço solicitado, isso será claramente indicado.

     

    5. Por Que Razão Recolhemos os Seus Dados Pessoais e Como?

     

    A UGGY trata dados pessoais apenas para finalidades determinadas e legítimas, com fundamento numa das bases legais previstas no RGPD.

     

    A. TRATAMENTOS EFETUADOS ENQUANTO RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO

     

    Finalidade Dados Tratados Base Legal Prazo de Conservação
    Gestão da conta, execução de encomendas e serviços Identificação, contacto, navegação, pagamento, fotografia (personalização). Execução de contrato ou diligências pré-contratuais (Art. 6(1)(b)). Encomendas: 5 anos após pagamento. Dados bancários: tempo estritamente necessário à transação.
    Marketing e análise estatística Identificação, profissionais, navegação, preferências. Consentimento (Art. 6(1)(a)). Marketing: 3 anos após último contacto ou cancelamento. Cookies: até ao termo do respetivo período de vida.
    Atendimento ao Cliente e combate à fraude Identificação, contacto, financeiros (se necessário), navegação. Interesse legítimo da UGGY (Art. 6(1)(f)). Navegação: até 13 meses. Apoio ao Cliente: até à resolução do pedido.
    Recrutamento Identificação, profissionais, pessoais, económicas (se aplicável). Execução de diligências pré-contratuais (Art. 6(1)(b)). Candidatos não selecionados: 2 anos. Recrutados: relação contratual + 5 anos.
    Relações profissionais B2B Identificação, profissionais, económicas. Contrato, obrigação legal ou interesse legítimo (Art. 6(1) (b), (c) e (f)). Contratuais: relação comercial + 5 anos. Fiscais: 10 anos. Prospeção B2B: 3 anos.

     

    B. TRATAMENTO EFETUADO ENQUANTO SUBCONTRATANTE

     

    Finalidade Dados Tratados Base Legal Prazo de Conservação
    Serviços prestados a empresas clientes (alojamento, manutenção, suporte técnico) Identificação, dados fornecidos pelo cliente, profissionais. Execução do contrato com a empresa cliente (Art. 28). Período definido pela empresa cliente, eliminados após instrução desta (salvo obrigação legal).

     

    6. Partilha de Dados Pessoais

     

    A UGGY partilha os seus dados apenas quando tal é necessário, legitimado e protegido.

    • Partilha Interna: Acesso limitado aos serviços internos da UGGY na medida do estritamente necessário (need-to-know).

    • Subcontratantes e Prestadores de Serviços: Fornecedores externos (alojamento, pagamento, analytics, emissão de cartões físicos) que atuam por conta da UGGY e sob contratos escritos com obrigações de confidencialidade e segurança.

    • Transmissão a Terceiros Independentes: Entidades que atuam como responsáveis independentes (instituições financeiras, parceiros comerciais para Cartões-Oferta).

    • Cumprimento de Obrigações Legais: Autoridades públicas ou regulatórias, quando exigido por lei (obrigações fiscais, combate ao branqueamento de capitais).

    Ausência de venda de dados: A UGGY não vende dados pessoais.

     

    7. Transferências Internacionais

     

    A UGGY procura garantir que o tratamento dos seus dados ocorre no Espaço Económico Europeu (EEE). Contudo, pode haver transferência internacional para fora da UE (ex: Estados Unidos, Ilhas Maurícias) quando utilizamos prestadores de serviços.

    Sempre que ocorre uma transferência, a UGGY implementa garantias adequadas, nos termos do RGPD, nomeadamente:

    • Decisão de adequação da Comissão Europeia;

    • Cláusulas Contratuais-Tipo (SCC);

    • Avaliação caso a caso de medidas suplementares (criptografia, pseudonimização).

     

    8. Segurança dos Dados

     

    A UGGY compromete-se a proteger os dados pessoais, aplicando medidas técnicas e organizativas adequadas e proporcionais, que incluem:

    • Acesso limitado aos dados por colaboradores (need-to-know);

    • Garantias contratuais com prestadores externos;

    • Medidas de segurança físicas e/ou lógicas (autenticação, controlo de acessos, firewall);

    • Procedimentos internos documentados para gestão de incidentes.

     

    9. Cookies

     

    Os cookies são pequenos ficheiros informáticos que permitem reconhecer o seu dispositivo e recolher informações sobre a sua navegação.

    • Consentimento: Apenas os cookies estritamente necessários são instalados automaticamente. Os restantes (personalização, estatística) exigem o seu consentimento.

    • Gestão: Pode configurar ou alterar as suas preferências a qualquer momento através do Cookie Banner ou das definições do seu navegador.

    • Dados Recolhidos: Incluem identificadores técnicos, data, hora, tipo de navegador/sistema operativo e características do conteúdo consultado.

    • Para mais detalhes, consulte a Política de Cookies.

     

    10. Os seus Direitos

     

    Enquanto titular de dados pessoais, pode exercer, a qualquer momento, os seguintes direitos, dirigindo o pedido ao DPO (dpo@uggy.com):

    Direito Descrição
    Direito de acesso Obter a confirmação do tratamento e uma cópia dos dados.
    Direito de retificação Solicitar a correção de dados incorretos ou incompletos.
    Direito ao apagamento ("direito a ser esquecido") Pedir a eliminação dos seus dados (ex: retirada do consentimento).
    Direito à portabilidade Receber os dados num formato estruturado e automático, ou solicitar a transmissão a outro responsável.
    Direito de oposição Opor-se ao tratamento baseado em interesses legítimos ou para fins de marketing direto.
    Direito de retirar o consentimento Retirar o consentimento a qualquer momento (não afeta a licitude do tratamento anterior).
    Direito à limitação do tratamento Solicitar a limitação do tratamento em situações específicas (ex: contestação da exatidão).

     

    Reclamação junto da Autoridade de Controlo

     

    Se considerar que os seus direitos foram violados, tem o direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo competente em Portugal:

    Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)

    https://www.cnpd.pt/cidadaos/participacoes/

     

    11. Contacte-nos

     

    Pode contactar-nos através do DPO (dpo@uggy.com) ou do e-mail geral (serviceclient@ma-carte-cadeau.com).

    Responderemos ao seu pedido no mais curto prazo possível, dentro dos prazos previstos no RGPD.

     

    12. Atualizações da presente Política

     

    A presente Política de Privacidade pode ser alterada ou atualizada pela UGGY sempre que necessário (alterações legais, operacionais, etc.).

    Sempre que forem realizadas alterações substanciais, os Utilizadores serão informados. A versão atualizada será sempre disponibilizada no Site.